Brasília, DF
CPI das Tarifas de Energia Elétrica exigirá a devolução, ao consumidor, dos recursos que foram embolsados pelas concessionárias, por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário; erro acumula R$ 1 bilhão a cada ano.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica informou que exigirá a devolução, ao consumidor, dos recursos que foram embolsados pelas concessionárias, por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário.

Por sua vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o erro de cálculo tarifário impõe aos consumidores pagarem cerca de R$ 1 bilhão a mais pela energia elétrica, a cada ano. A irregularidade, que começou em 2003, somente em 2007 foi detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em setembro (2009), o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, durante depoimento à CPI alertou para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica.

A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência, em vez de passar para o consumidor, declarou o executivo.

Em 2007, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) já havia solicitado à Comissão de Defesa do Consumidor que encaminhasse ao TCU pedido de auditoria nos processos de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no período de 2002 a 2007.

O TCU realizou a auditoria e proferiu acórdão determinando à Aneel que ajustasse a metodologia de reajuste tarifário.

Total do prejuízo é estimado em R$ 7 bilhões: O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003. Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da Agência, David Lima, disse que o fato de as concessionárias ficarem com o dinheiro é eticamente discutível. Acrescentou não existir, ainda, mecanismo que exija uma compensação para o consumidor.

Já o relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai exigir a devolução do dinheiro e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo.

O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente; e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte, diz o relator da CPI.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também quer a discussão do tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. Na (Comissão de) Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade, porque isso aparentemente é erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional. Temos vários dados de planilhas que não correspondem à realidade. Portanto, concordo com o relator (da CPI) e não vamos nos contentar só com a devolução: vamos saber quem fez o erro, para pagar (por ele).

O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada "revisão tarifária", mediante uma análise da Aneel para avaliar vários padrões da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.

fonte: Agência Câmara de Notícias